Instituída pela Lei Municipal Nº 2.259/2017

A Secretaria Municipal de Assistência Social representa o órgão gestor responsável pela execução da política pública de assistência social no município de Capitão Leônidas Marques. Sua função é promover uma ampla gama de serviços, programas, projetos e benefícios direcionados à assistência social, em colaboração com a rede socioassistencial atuante no âmbito municipal.

Objetivos da Política de Assistência Social do Município Capitão Leônidas Marques:

Proteção Social: A proteção social é primordial e busca garantir a preservação da vida, reduzir danos e prevenir a incidência de riscos. Dentre suas prioridades estão:
a) A proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice;
b) O amparo a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade;
c) A promoção da integração dos indivíduos ao mercado de trabalho;
d) Habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, promovendo sua integração à vida comunitária.

Vigilância Socioassistencial: Esta visa realizar uma análise territorial sobre a capacidade de proteção das famílias, identificando vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e eventuais danos.

Defesa de Direitos: Busca assegurar o total acesso aos direitos no contexto das provisões socioassistenciai.

Participação Popular: Encoraja a participação da população, através de organizações representativas, na formulação de políticas e fiscalização das ações em todos os níveis.

Primazia da Responsabilidade Governamental: Assegura que cabe ao poder público, em cada esfera de governo, a condução principal da Política de Assistência Social.

Centralidade na Família: Os benefícios, serviços, programas e projetos são desenvolvidos considerando a centralidade da família e tendo como base o território em que está inserida.

Estrutura de Oferta dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios:

Secretaria de Assistência Social: Responsável pela gestão da Política de Assistência Social.
• Vigilância Socioassistencial.
• Conselhos Municipal.

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social: Oferece serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Proteção Social Especial atende demanda de alta e média complexidade.
Essas estruturas estão alinhadas ao compromisso de fortalecer a rede de proteção social, visando ao atendimento eficaz e humanizado das necessidades da comunidade local.

Responsável
Paula de Borba Julião
Secretária Municipal de Assistência Social

• Endereço: Travessa José Magnabosco, 486 Centro – 85790-000 Capitão Leônidas Marques
• Telefone: (45) 99906-6962; (45) 3286-3321
• E mail: semas.clm@hotmail.com
• Horário de funcionamento: Segunda-feira a sexta-feira das 07h45 a 11h45 e das 13h30 a 17h30.