Plano Municipal de Assistência Social CLM 2026 – 2029

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, que exerce o controle social da Política de Assistência Social no município.
Composto por representantes do poder público e da sociedade civil, o CMAS participa da formulação, acompanhamento, avaliação e fiscalização das ações da Assistência Social, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Entre suas principais atribuições estão acompanhar a execução da Política Municipal de Assistência Social, fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à área, acompanhar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e promover a participação da sociedade na construção das políticas públicas.
O CMAS desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos socioassistenciais, na participação democrática e no fortalecimento da rede de proteção social do município, contribuindo para que os serviços sejam ofertados de forma qualificada, acessível e voltada às necessidades da população.