Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD é um órgão colegiado destinado à promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, contribuindo para a construção de uma sociedade inclusiva, acessível e comprometida com a garantia da igualdade de direitos e oportunidades.
O CMDPCD atua no acompanhamento, proposição e avaliação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, em consonância com a legislação vigente, visando à promoção da acessibilidade, da autonomia, da participação social e do respeito à dignidade humana.
Entre suas atribuições estão propor diretrizes e ações para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, acompanhar a implementação das políticas públicas, incentivar a participação da sociedade civil e fortalecer a articulação entre o Poder Público e os diferentes setores da sociedade.
O Conselho também contribui para o enfrentamento das barreiras que dificultam a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência na sociedade, promovendo ações de conscientização e sensibilização e fortalecendo a construção de políticas públicas que assegurem cidadania, inclusão social e igualdade de oportunidades no município.