HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO

A Constituição Federal (CF), em seu Art. 205, que trata da Educação como direito de todos e dever do estado e da família e em seu Art. 208, inciso I, traz como dever do Estado a garantia de: “I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria”.

Frente ao exposto e considerando o disposto na Lei Nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação), Lei Nº 2.109/2015 (Plano Municipal de Educação), e ainda, a Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), observou-se, no município de Capitão Leônidas Marques, a necessidade da implantação de uma nova instituição de ensino para atender as demandas previstas na legislação. E assim foi buscado recursos financeiros para a construção da Escola Municipal Campo da Baixada.

A escola está localizada no Bairro Campo da Baixada. Este bairro ficou assim denominado devido à inclinação do terreno onde está situado. No lugar onde a escola foi construída, havia um campo de futebol, do qual os moradores do bairro e demais munícipes podiam usufruir.

Este campo cedeu espaço para a escola ser construída. Daí derivou o nome Escola Municipal Campo da Baixada, já que a grande maioria dos munícipes se refere a ela como “Escola do Campo da Baixada”.

O referido estabelecimento de Ensino é mantido pela Prefeitura Municipal de Capitão Leônidas Marques, tendo como gestão atual Maxwell Scapini e a Secretária de Educação Francilei P. A. Hubner, se nos termos da legislação em vigor, e as regras estabelecidas que regularão seu funcionamento estarão dispostas no Regimento Escolar. A mantenedora disponibilizará, na forma da lei, os professores que atuarão na Educação infantil, no Ensino Fundamental e demais profissionais necessários ao desenvolvimento das atividades da escola.