A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) é uma lei que visa apoiar a cultura no Brasil, especialmente após o impacto da pandemia de COVID-19 no setor. Foi aprovada em 2022 e direciona R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura para os estados, municípios e Distrito Federal, a fim de promover ações e projetos culturais.
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