LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018: Institui o Plano Diretor Municipal para o Município de Capitão Leônidas Marques, e dá outras providencias.
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018, DE 27 de DEZEMBRO DE 2018: Dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 006 /2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018: Dispõe sobre o zoneamento de uso e a ocupação do solo urbano e municipal no Município de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018: Dispõe o Sistema Viário Municipal doMunicípio de Capitão Leônidas Marques e dáoutras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 008//2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018: Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento do Solo Urbano no Município de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018: Dispõe sobre a utilização do espaço do município de Capitão Leônidas Marques e o bem?estar público, observadas as normas federais e estaduais relativas à matéria, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018: Institui o Consórcio Imobiliário para urbanização e edificação de unidades imobiliárias no Município de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018: Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018: Dispõe sobre a Transferência do Direito de Construir no Município de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018: Institui os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Capitão Leônidas Marques, especialmente dispondo sobre a Notificação para Parcelamento, IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação com Pagamento com Títulos, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018: Dispõe sobre o Estudo de Impacto deVizinhança e respectivo Relatório de Impacto deVizinhança ? EIV/RIV do Município de CapitãoLeônidas Marques, Estado do Paraná.
LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018: Dispõe sobre os condomínios no município deCAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES.
