CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) configura-se como uma unidade pública essencial para o atendimento à população, inserida no contexto da Política Nacional de Assistência Social. Ele desempenha um papel fundamental na promoção e execução de serviços, programas, projetos e benefícios voltados para o fortalecimento da proteção social básica no município.
No CRAS, a população pode usufruir de uma variedade de serviços, incluindo:
Cadastro Único: Realização e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais, essencial para o acesso a diversos benefícios sociais do Governo Federal.
Orientação sobre Benefícios Sociais: Informação e auxílio quanto aos direitos sociais e aos benefícios disponíveis, possibilitando um melhor entendimento dos critérios e processos para aquisição destes.
Apoio ao Convívio Familiar e Comunitário: Assistência para enfrentar dificuldades de convívio familiar, promovendo a integração e a harmonia na convivência comunitária e familiar.
Prevenção à Violência Doméstica: Orientação e suporte para indivíduos que enfrentam situações de violência doméstica, com encaminhamentos adequados e apoio necessário.
Encaminhamento para Outros Serviços Públicos: Direcionamento aos serviços públicos complementares conforme as necessidades identificadas, garantindo o atendimento integral dos usuários.
O CRAS se destaca como um ponto central de articulação dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), orientando cidadãos sobre o acesso a direitos, benefícios como o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e encaminhando-os para políticas públicas pertinentes.
Objetivos dos Serviços de Proteção Social Básica:
Os serviços de proteção social básica têm como objetivo primordial apoiar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, promovendo o fortalecimento de seus direitos e contribuindo para melhorias em sua qualidade de vida. Estes serviços abrangem um vasto público, incluindo aqueles inscritos no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do BPC, entre outros.
Estruturas Vinculadas ao SCFV no CRAS:
As atividades são planejadas de forma lúdica e educativa, buscando estimular a criatividade, a expressão corporal e o convívio social.
Oficinas desenvolvidas:
Corpo em Movimento – Facilitadora: Miryan
Atividades físicas e recreativas, promovendo o bem-estar e a coordenação motora.
Colorindo Sentimentos – Facilitadora: Loureni
Trabalha a identificação e expressão de emoções por meio de atividades artísticas e dinâmicas em grupo.
Temas Transversais – Facilitadora: Nathalia
Aborda temas como cidadania, respeito, meio ambiente e convivência social de forma interdisciplinar.
As atividades voltam-se à valorização pessoal, ampliação do repertório cultural e desenvolvimento de habilidades práticas.
Oficinas desenvolvidas:
Viola Caipira – Facilitador: Uender
Ensino musical, resgate da cultura regional e estímulo à socialização.
Zumba – Facilitadora: Norma
Atividades corporais e recreativas, promovendo integração e saúde.
Artesanato – Facilitadora: Edinalva
Desenvolvimento da criatividade e habilidades manuais, com foco na sustentabilidade e geração de renda.
Maquiagem – Facilitadora: Fernanda
Atividade voltada à autoestima, expressão pessoal e noções básicas de estética.
Essas unidades são essenciais para a promoção de um ambiente de aprendizagem, desenvolvimento pessoal e inclusão social, contribuindo significativamente para o bem-estar e a coesão social das comunidades atendidas.
SCFV
O SCFV é uma estratégia que visa fortalecer a convivência familiar e comunitária, promovendo o desenvolvimento de habilidades e a construção de vínculos sociais. Este serviço está alinhado à PNAS e à Tipificação Nacional.
Características e Ações:
Atividades Diversificadas: Desenvolvimento de oficinas culturais, esportivas e educativas, promovendo o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e suas famílias.
Inclusão Social: Foco em pessoas em situação de vulnerabilidade, integrando-as em atividades que favoreçam sua participação ativa na comunidade, estimulando o sentimento de pertencimento e a construção de uma identidade positiva.
Benefícios Eventuais
Os Benefícios Eventuais são ações sociais destinadas a atender situações de vulnerabilidade temporárias de indivíduos e famílias, conforme previsto na PNAS e na Tipificação Nacional. Esses benefícios são oferecidos em caráter de urgência e emergência, buscando mitigar os efeitos de crises e garantir a dignidade da população. O benefício eventual é regido pela Lei Municipal Nº 2259, de 22 de novembro de 2017.
Características:
Tipos de Benefícios: Incluem a distribuição de cestas básicas, auxílio funeral, auxílio natalidade, apoio em situações de calamidade pública.
Critérios de Acesso: A concessão dos benefícios é condicionada à comprovação da situação de vulnerabilidade, mediante análise da equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Objetivo: Proporcionar um suporte imediato às famílias que atravessam dificuldades temporárias.
Cadastro Único
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento fundamental para a identificação e caracterização das famílias de vulnerabilidade social. Em Capitão Leônidas Marques, o Cadastro Único é a porta de entrada para o acesso a diversos programas sociais.
Importância:
Registro de Dados: Inclui informações socioeconômicas que possibilitam o mapeamento das necessidades da população e o planejamento de políticas públicas adequadas.
Acesso a Programas: A partir do CadÚnico, as famílias podem acessar benefícios como o Programa Bolsa Família, Tarifa Social, e outros serviços da assistência social.
Atualização Contínua: A necessidade de atualização regular do cadastro assegura que as informações estejam sempre corretas, refletindo a condição real das famílias.