Conselhos

Os Conselhos Municipais desempenham um papel fundamental na gestão e promoção das políticas públicas no âmbito municipal, atuando como espaços de participação social e controle social das ações governamentais. Em Capitão Leônidas Marques , destacam-se os seguintes conselhos: Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD).

CMAS

O CMAS é responsável por formular, acompanhar e avaliar a política de assistência social no município. Composto por representantes do governo e da sociedade civil, este conselho atua na definição de diretrizes e na promoção da inclusão social, garantindo o acesso aos direitos sociais e a proteção das populações vulneráveis. O CMAS é essencial para fortalecer a rede de serviços socioassistenciais e promover um atendimento de qualidade.

CMDI

O CMDI — Conselho Municipal dos Direitos do Idoso — é um órgão colegiado, permanente, deliberativo e paritário, ou seja, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, com a função de proteger, promover e garantir os direitos das pessoas idosas no município.

CMDCA

O CMDCA tem como função assegurar que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este conselho é responsável pela fiscalização e implementação das políticas públicas voltadas para a infância e juventude, promovendo a participação da sociedade e do Estado na proteção e garantia dos direitos fundamentais dessa população. Através de ações como a elaboração de planos e programas, o CMDCA busca prevenir e enfrentar situações de vulnerabilidade e risco social.

CMDM

O CMDM é um órgão que visa promover a igualdade de gênero, defender os direitos das mulheres e combater todas as formas de discriminação e violência. O conselho atua na formulação de políticas públicas que garantam autonomia, saúde, educação e segurança para as mulheres no município. Ele também promove campanhas de sensibilização e iniciativas que visam empoderar as mulheres e assegurar seu pleno exercício de direitos.

CMDPCD

O CMDPCD é responsável pela defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, buscando garantir sua inclusão plena na sociedade. Este conselho atua em consonância com a legislação nacional e internacional, formulando propostas e políticas que visem à acessibilidade, o respeito e a dignidade das pessoas com deficiência. O CMDPCD também desempenha um papel importante na sensibilização da sociedade sobre a importância da inclusão e da eliminação de barreiras que limitam o acesso da pessoa com deficiência a direitos básicos.