6.1 Informações sobre as ações de apoio à saúde física e mental dos profissionais da educação:
Temos organizado nas unidades escolar psicólogo escolar que faz orientação individual e coletiva, dependendo da necessidade, para minimizar o impacto na saúde física e mental dos professores, conforme Plano de atendimento.
6.2 Informações sobre concursos novos e em andamento, contratações temporárias, regimes suplementares, convocações extraordinárias, alterações nas jornadas de trabalho e afastamentos dos profissionais de educação realizados em decorrência da covid-19:
Referente a novos concursos e novas contratações tínhamos PSS com validade e fundamentação legal para portaria na LEI 2.358/2018 Cap.VII seção III. Com relação às jornadas de trabalho, considerando o Decreto Nº 064 de março de 2020, prevê adoção de trabalho remoto parcial ou total, desta forma para o cômputo da hora de trabalho do Professor, foi estabelecido que 50% de sua carga horária semanal, será feita na escola e as outras 50% poderá ser realizada em casa, de forma remota, apresentando plano de trabalho semanal, conforme Instrução Normativa 02/2020.
Quanto ao afastamento dos Profissionais da Educação em decorrência da Covid-19, o Professor que se enquadra nos grupos de riscos, realiza suas funções através do teletrabalho, de acordo com a Decreto Nº 064 de março 2020.
6.3 Informações sobre convênios, parcerias, acordos de cooperação, contratações, aditamentos e alterações contratuais, inclusive as ligadas de forma indireta às atividades escolares, tais como equipes de limpeza adicionais para garantir o cumprimento dos protocolos sanitários:
Não houveram alterações contratuais no quadro de funcionários, pois os mesmos são efetivos, quanto aos estagiários estes foram remanejados e mantidos. De acordo com o Decreto Nº 054 de março de 2020, as atividades dos demais funcionários do quadro de apoio (administrativo, zelador, serviços gerais entre outros) foram mantidas, mas reorganizado seu atendimento adotando escalas e horários alternativos, quando da necessidade de remanejamento para outras Secretarias.
6.4 Informações sobre mudanças na forma de contratação ou na gestão de contratos e compras na área da educação:
Quanto a forma de contratação não houve mudanças.
6.5 Informações sobre a articulação entre as secretarias da educação e as unidades de planejamento, fazenda e controle interno, considerando, sobretudo, os impactos na arrecadação trazidos pela queda da atividade econômica:
Até o presente momento não foi realizado um levantamento dos impactos na arrecadação do município, trazidos pela queda da atividade econômica causada pela pandemia.
6.6 Informações sobre medidas adotadas em relação à alimentação escolar, tais como distribuição de alimentos aos pais ou responsáveis dos estudantes, uso de vouchers ou outras; critérios para essa entrega, no caso de a mesma não ser universal; formas de realização dos cadastros dos estudantes beneficiados; e monitoramento de tais medidas:
Com relação às medidas adotadas para a distribuição de alimentos, estão sendo elaborados e distribuídos kits de alimentos para as famílias que optarem por receber os mesmo, através de chamamentos públicos de interesse em receber ou não os kits. Esta medida tem o objetivo do atendimento universal nos termos da Lei Federal Nº 11.947/2009, alterada pela Lei Federal Nº 13.987/2020.
6.7 Informações sobre estratégias para entrega dos conteúdos aos alunos; ferramentas utilizadas para que possam acessá-los (rádio, tv, aplicativos de celular, plataformas de vídeo na web, podcasts, impressos e outros); periodicidade com que as atividades são transmitidas; ações adotadas para garantir acesso, sobretudo dos alunos mais socialmente vulneráveis, distantes das áreas urbanas ou com deficiência, aos respectivos materiais pedagógicos:
O Município iniciou o atendimento de forma remota em 15 de abril de 2020. As atividades são disponibilizadas semanalmente ao alunos de forma impressa, onde os pais ou responsáveis se dirigem até as unidades escolares para retirar as atividades e devolver as atividades realizadas. As atividades estão disponíveis em blog das escolas, e-mail e todas as instituições de ensino, montaram grupo de WhatsApp para o acompanhamento e retirada de dúvidas. Para os alunos da zona rural, estes recebem as atividades impressas, através do ônibus escolar que leva semanalmente no endereço do aluno. Decreto Nº 111 de abril de 2020.
6.8 Informações sobre a adoção de atividades não presenciais nas redes de ensino; medidas de acompanhamento e manutenção do vínculo aluno escola, visando à aprendizagem durante esse período, mesmo que proporcionalmente inferior à esperada em condições normais de aulas presenciais, e para evitar o aumento do abandono e da evasão escolar:
Para o acompanhamento das atividades remotas, foi utilizado o aplicativo WhatsApp, todos os alunos pais ou responsáveis, foram incluídos em grupos para o acompanhamento das atividades, tendo contato direto com os professores e coordenadores pedagógicos, para em caso de dúvidas ou precisassem questionar, teriam essa ferramenta como meio de comunicação. Além deste, os professores utilizam áudios, vídeos e links para complementar as explicações das atividades impressas encaminhadas. Os pais/responsáveis semanalmente ou quinzenalmente, conforme organização das instituições, retiram as atividades impressas e as desenvolvem com as crianças. Com essa organização faz-se um controle para verificar se os discentes estão recebendo e realizando as atividades propostas. Caso algum aluno não entregue a atividade, uma equipe da secretaria é acionada para realizar visita domiciliar e fazer orientação seguindo a Instrução Normativa 01/2020.
6.9 Informações sobre a criação de meios específicos para interação entre profissionais das redes de ensino, além daqueles entre gestores educacionais e pais ou responsáveis pelos alunos:
A interação entre Professores, pais e/ou responsáveis, acontece na retirada das atividades na instituição de ensino, de forma presencial e via grupo de WhatsApp, telefone e e-mail. No dia da retirada da atividade se tem um momento onde professores e pais conversam sobre como está sendo desenvolvida as atividade e quais as dificuldades que estão sendo encontradas.
6.10 Informações sobre as ações de orientação e capacitação oferecidas ao corpo docente e a todos os profissionais ligados à gestão da educação, incluindo diretores de escola, coordenadores pedagógicos, orientadores, supervisores e demais servidores de áreas afins e voltadas à realização das atividades educacionais durante o período de fechamento das escolas:
As capacitações oferecidas aos docentes, equipes pedagógicas, direção e demais colaboradores da educação, neste ano estão acontecendo através de lives, e vídeo aulas, usando a plataforma do Zoom e Google Meet. Formação através da AMOP, orientações da Covid-19, feita por profissionais da UEM e orientações e formação feitas pela equipe da Secretaria de Educação e Saúde.
6.11 Informações sobre as ações intersetoriais de atendimento aos alunos e a suas famílias, envolvendo, sobretudo, as áreas da saúde e da assistência social e incluindo as estratégias de articulação e cooperação entre os diversos poderes e órgãos, além de outras instâncias, como os conselhos escolares e organizações da sociedade civil:
A Secretaria de Educação planejou e realizou articulação juntamente com a Secretaria de Assistência Social e Cultura do município, principalmente na questão de obter informações dos dados do CADUNICO (Cadastro único das famílias) para verificar se estariam em situação de vulnerabilidade social, para direcionamento de medidas de auxílio e também para a distribuição dos Kits alimentação. Decreto Nº 074 de março de 2020.
6.12 Informações sobre o processo participativo da comunidade escolar e conselhos na tomada de decisões quanto às ações empreendidas no período de isolamento, tais como a definição do formato e dos conteúdos das atividades a distância, reorganização do calendário escolar, plano de retomada das atividades presenciais e produção de material didático:
Para início das atividades remotas foram mobilizadas as equipes das instituições escolares, Conselho Municipal de Educação, Conselhos escolares para a tomada de decisão em relação às ações empreendidas no período de isolamento social. Definida através da Instrução Normativa 01 de 2020, respaldadas pela Deliberação 01/2020, do Conselho Estadual de Educação.
6.13 Informações sobre os planos de ação e as estratégias de governo para o retorno gradual dos estudantes às salas de aula, incluindo mecanismos de busca ativa, protocolos e recomendações relativos aos cuidados sanitários e de higiene exigidos pelos órgãos de saúde, bem como das orientações emitidas por conselhos ou comitês especializados:
O Município instituiu uma Comissão Intersetorial para Avaliação e Planejamento do retorno às aulas presenciais. Esta Comissão está elaborando os Protocolos Pedagógicos, Administrativo e Sanitário, para o retorno gradual dos estudantes às salas aulas presenciais na forma do ensino híbrido, garantindo a prevenção e a segurança dos alunos, professores e funcionários da rede Municipal, seguindo as recomendações e os protocolos emanados pelo Estado do Paraná. Portaria Nº 352 de agosto de 2020.
6.14 Informações sobre as ações a serem implementadas para avaliação diagnóstica, nivelamento das turmas e alunos e recuperação da aprendizagem, incluindo as iniciativas que objetivam mitigar a defasagem de aprendizado gerada pelas dificuldades de acesso dos alunos em situação de maior vulnerabilidade ao conteúdo disponibilizado à distância:
As Ações a serem implantadas para o retorno das aulas presenciais, avaliação diagnóstica, recuperação e nivelamento da aprendizagem dos alunos, assim com todas as ações necessárias, estará no protocolo Pedagógico que está em elaboração, pela Comissão Intersetorial para Avaliação e Planejamento das aulas presenciais.
6.15 Informações sobre as ações de acolhimento dos alunos a fim de minimizar os efeitos psicológicos decorrentes do isolamento:
Para minimizar os efeitos psicológicos decorrentes do isolamento social, temos uma psicóloga para cada três instituição de ensino, que fará acompanhamento psicossocial do educando pós pandemia.
Atas:
ATA 03/2020, em 07 DE ABRIL DE 2020 – Orientação para equipes pedagógicas das instituições educacionais – Trata sobre o Plano de atendimento remoto; formação continuada para os docentes da rede municipal e Procedimento para adoção do regime de teletrabalho.
Dispensas:
DISPENSA 046-29/04/2020: Aquisição emergencial de material escolar (Lápis de Cor), que serão entregues, em forma de doação, aos alunos da Rede Municipal, que não possuem condições financeiras para aquisição desse material, para que nesse período de afastamento social, consigam realizar em casa, as atividades remotas encaminhadas pela escola.
DISPENSA 045 - 29/04/2020: Aquisição emergencial de material escolar (cola e massa de modelar), que serão entregues, em forma de doação, aos alunos da Rede Municipal, que não possuem condições financeiras para aquisição desse material, para que nesse período de afastamento social, consigam realizar em casa, as atividades remotas encaminhadas pela escola.
DISPENSA 040-16/04/2020: Aquisição emergencial de álcool etílico 70º e luvas cirúrgicas, nas quantidades determinadas no termo de adjudicação em anexo, para limpeza e higienização com maior frequência dos ambientes (escolas) e das mãos, devido enfrentamento da Pandemia COVID-19.
DISPENSA 039- 16/04/2020: Aquisição emergencial de água sanitária e álcool em gel, para limpeza e higienização com maior frequência dos ambientes (escolas) e das mãos, devido enfrentamento da Pandemia COVID-19.
DISPENSA 038- 16/04/2020: Aquisição emergencial de 800 (oitocentas) unidades de máscaras em tecido, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
DISPENSA 036-16/04/2020: Aquisição de pastas de papelão (pasta cartão duplex, com aba e elástico, 340x230mm), para transporte das atividades dos alunos tendo em vista o início do cronograma de atividades (aula remota).
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