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LICITAÇÕES

CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2020, 003/2020, 004/2020 E 005/2020

AVISO DE EDITAL

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. º 002/2020.


PREÂMBULO: O MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, com sede no Paço Municipal Arnaldo F. Busato, situado na Av. Tancredo Neves, 502, Capitão Leônidas Marques/PR – CEP 85.790-000, por seu Prefeito Municipal, Senhor CLAUDIOMIRO QUADRI, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, torna público para conhecimento dos interessados, a realização de licitação, na modalidade de Concorrência Pública, do tipo MELHOR OFERTA, por Lote, regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações legais, objetivando a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E COMODATO DE BENS MÓVEIS (MÁQUINAS), que será julgada pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada pelo Decreto n. º 002/2020 de 06.01.2020, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.278/2017.


OBJETO: Constitui objeto desta licitação a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E COMODATO DE BENS MÓVEIS (MÁQUINAS), para nos termos da Lei Municipal n.º 2.278/2017, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Econômico de Capitão Leônidas Marques – PRODECAP, fomentar o desenvolvimento econômico do Município por meio de incentivos e ações voltadas ao setor de empresarial.


- LOTE RURAL 328-B2, DA GLEBA 11, COM ÁREA DE 12.030,16 M2, SAÍDA PARA CASCAVEL, ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO BARRACÃO INDUSTRIAL DE 1000 M², (COLUNAS DE PRÉMOLDADO, TESOURTAS E TERÇAS METÁLICAS, TELHAS EM FIBROCIMENTO de 6 MM DE ESPESSURA, COM ALTURA DE 6,00 M., COM FECHAMENTO LATERLA DE 3 LADOS, EM CHAPA DE AÇÕ ZINCADO 0.50 MM, COM PISO, PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 500KVA); e COMODATO DE BENS MÓVEIS (MAQUINAS):


FINALIDADE PÚBLICA: A finalidade principal desta concessão é oferecer incentivo econômico que propicie a instalação de empresa (nova ou existente) o que, por conseguinte, deverá estimular a ocorrência de fatores de melhoria das condições socioeconômicas do Município, tais como a geração de empregos e a geração de movimento econômico e investimentos em tecnologia. O CESSIONÁRIO estará comprometida com o requisito de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e aperfeiçoamento do empreendimento empresarial objeto do incentivo pretendido, nas condições estabelecidas neste edital e na Lei Municipal nº 2.278/2017, além de modificações quantitativas e qualificativas no objeto contratual que tenham como objetivo ampliar a capacidade e especificações do que lhe for adjudicado.


CONDIÇÕES: A concessão de direito de uso real de bens imóveis e Comodato de bens Móveis (maquinas) está condicionada a requisitos objetivos que definidos no Edital da Licitação e que deverão ser mantidos durante todo o período que a vencedora do certame desenvolver suas atividades nos imóveis objetos da Concessão.


VISITA TÉCNICA: Os Interessados deverão obrigatoriamente realizar visita de vistoria para constatação prévia de todos os detalhes e características do imóvel desta concessão, seu local e as condições das estruturas edificadas, e de tudo aquilo que possa, de alguma forma, influir sobre o custo, preparação de sua proposta e execução do objeto e, via de conseqüência, formular uma proposta que reflita com exatidão a sua plena execução, não podendo alegar futuro desconhecimento da situação do imóvel e do grau de dificuldades existentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas em decorrência desta Concorrência.


REALIZAÇÃO DA VISITA TÉCNICA: A visita técnica deverá ser previamente agendadas pelo interessado até o décimo dia útil anterior à data fixada para o recebimento dos envelopes DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA, no horário de 08h00min às 11h30min horas e das 13h30min às 17h00min horas, pelo telefone: (45) 3286-3013 ou diretamente no Departamento de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, localizado à Av. Tibagi, 407, Centro, Capitão Leônidas Marques, e será realizada em companhia de servidor (a) do Município Capitão Leônidas Marques – PR.


DA IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA INTERRESSADA PARA A VISITA TÉCNICA: As LICITANTES deverão indicar os nomes dos seus representantes, os quais se comprometerão a comparecer devidamente munidos da CARTA DE PREPOSTO PARA VISITA TÉCNICA (ANEXO I) e os pertinentes documentos de identificação.


RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Os envelopes deverão ser protocolados no serviço de protocolo deste Município, endereço supra, até às 08:45 horas do dia 08 de setembro de 2020, tendo como destinatário a Comissão de Licitações. 


ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 08 de setembro de 2020, às 09:00 horas.


LOCAL DE JULGAMENTO: Sala do Licitações do Municípios, localizada na Prefeitura Municipal, no endereço supra.


DISPOSIÇÃO DO EDITAL: Cópia do Edital e ANEXOS serão fornecidos aos interessados, a partir da publicação deste termo, em horário de expediente, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sita à Av. Tancredo Neves, 502, Centro, onde poderão ser obtidos esclarecimentos referentes ao presente certame, também por e-mail licitacaoclm@hotmail.com



Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 07 de agosto de 2020.



Claudiomiro Quadri Evandro Pedro Szekut

Prefeito Municipal Presidente da Comissão de Licitações




AVISO DE EDITAL

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. º 003/2020.


PREÂMBULO: O MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, com sede no Paço Municipal Arnaldo F. Busato, situado na Av. Tancredo Neves, 502, Capitão Leônidas Marques/PR – CEP 85.790-000, por seu Prefeito Municipal, Senhor CLAUDIOMIRO QUADRI, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, torna público para conhecimento dos interessados, a realização de licitação, na modalidade de Concorrência Pública, do tipo MELHOR OFERTA, por Lote, regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações legais, objetivando a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, que será julgada pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada pelo Decreto n. º 002/2020 de 06.01.2020, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.278/2017.


OBJETO: Constitui objeto desta licitação a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, para nos termos da Lei Municipal n.° 2.278/2017, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Econômico de Capitão Leônidas Marques – PRODECAP, fomentar o desenvolvimento econômico do Município por meio de incentivos e ações voltadas ao setor de empresarial.


- LOTE RURAL 89-B-1-REM-2, DA GLEBA 09, IMÓVEL ANDRADA, COM ÁREA DE 1.236,68M², DE PROPRIEDADE DESTE MUNICIPIO, ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO BARRACÃO INDUSTRIAL DE 300 M², (ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO EM ALVENARIA, COBERTURA DE ESTRUTURA METÁLICA, PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 3X150A E ÁGUA)


FINALIDADE PÚBLICA: A finalidade principal desta concessão é oferecer incentivo econômico que propicie a instalação de empresa (nova ou existente) o que, por conseguinte, deverá estimular a ocorrência de fatores de melhoria das condições sócio-econômicas do Município, tais como a geração de empregos e a geração de movimento econômico e investimentos em tecnologia. A CESSIONÁRIO estará comprometida com o requisito de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e aperfeiçoamento do empreendimento empresarial objeto do incentivo pretendido, nas condições estabelecidas neste edital e na Lei Municipal nº 2278/2017, além de modificações quantitativas e qualificativas no objeto contratual que tenham como objetivo ampliar a capacidade e especificações do que lhe for adjudicado. 


CONDIÇÕES: A concessão de direito de uso real de bens imóveis está condicionada a requisitos objetivos que definidos no Edital da Licitação e que deverão ser mantidos durante todo o período que a vencedora do certame desenvolver suas atividades nos imóveis objetos da Concessão.


VISITA TÉCNICA: Os Interessados deverão obrigatoriamente realizar visita de vistoria para constatação prévia de todos os detalhes e características do imóvel desta concessão, seu local e as condições das estruturas edificadas, e de tudo aquilo que possa, de alguma forma, influir sobre o custo, preparação de sua proposta e execução do objeto e, via de conseqüência, formular uma proposta que reflita com exatidão a sua plena execução, não podendo alegar futuro desconhecimento da situação do imóvel e do grau de dificuldades existentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas em decorrência desta Concorrência.


REALIZAÇÃO DA VISITA TÉCNICA: A visita técnica deverá ser previamente agendadas pelo interessado até o décimo dia útil anterior à data fixada para o recebimento dos envelopes DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA, no horário de 08h00min às 11h30min horas e das 13h30min às 17h00min horas, pelo telefone: (45) 3286-3013 ou diretamente no Departamento de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, localizado à Av. Tibagi, 407, Centro, Capitão Leônidas Marques, e será realizada em companhia de servidor (a) do Município de Capitão Leônidas Marques – PR.


DA IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA INTERRESSADA PARA A VISITA TÉCNICA: As LICITANTES deverão indicar os nomes dos seus representantes, os quais se comprometerão a comparecer devidamente munidos da CARTA DE PREPOSTO PARA VISITA TÉCNICA (ANEXO I) e os pertinentes documentos de identificação.


RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Os envelopes deverão ser protocolados no serviço de protocolo deste Município, endereço supra, até às 08:45 horas do dia 09 de setembro de 2020, tendo como destinatário a Comissão de Licitações. 


ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 09 de setembro de 2020, às 09:00 horas.


LOCAL DE JULGAMENTO: Sala do Licitações do Municípios, localizada na Prefeitura Municipal, no endereço supra.


DISPOSIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e ANEXOS serão fornecidos aos interessados, a partir da publicação deste termo, em horário de expediente, no Departamento de Licitações, onde poderão ser obtidos esclarecimentos referentes ao presente certame, também por e-mail licitacaoclm@hotmail.com.


Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 07 de agosto de 2020.



Claudiomiro Quadri Evandro Pedro Szekut

Prefeito Municipal Presidente da Comissão de Licitações




AVISO DE EDITAL

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. º 004/2020.


PREÂMBULO: O MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, com sede no Paço Municipal Arnaldo F. Busato, situado na Av. Tancredo Neves, 502, Capitão Leônidas Marques/PR – CEP 85.790-000, por seu Prefeito Municipal, Senhor CLAUDIOMIRO QUADRI, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, torna público para conhecimento dos interessados, a realização de licitação, na modalidade de Concorrência Pública, do tipo MELHOR OFERTA, por Lote, regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações legais, objetivando a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, que será julgada pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada pelo Decreto n. º 002/2020 de 06.01.2020, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.278/2017.


OBJETO: Constitui objeto desta licitação a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, para nos termos da Lei Municipal n.° 2.278/2017, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Econômico de Capitão Leônidas Marques – PRODECAP, fomentar o desenvolvimento econômico do Município por meio de incentivos e ações voltadas ao setor de empresarial.


* LOTE URBANO N° 16 DA QUADRA 28, COM ÁREA DE 525,00 M2, ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO BARRACÃO INDUSTRIAL DE 300,00 M², (ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO EM ALVENARIA, COBERTURA DE CHAPAS ONDULADAS DE CIMENTO AMIANTO DE 6 MM, ESQUADRIAS METÁLICAS, PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E ÁGUA).


FINALIDADE PÚBLICA: A finalidade principal desta concessão é oferecer incentivo econômico que propicie a instalação de empresa (nova ou existente) o que, por conseguinte, deverá estimular a ocorrência de fatores de melhoria das condições sócio-econômicas do Município, tais como a geração de empregos e a geração de movimento econômico e investimentos em tecnologia. A CESSIONÁRIO estará comprometida com o requisito de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e aperfeiçoamento do empreendimento empresarial objeto do incentivo pretendido, nas condições estabelecidas neste edital e na Lei Municipal nº 2278/2017, além de modificações quantitativas e qualificativas no objeto contratual que tenham como objetivo ampliar a capacidade e especificações do que lhe for adjudicado. 


CONDIÇÕES: A concessão de direito de uso real de bens imóveis está condicionada a requisitos objetivos que definidos no Edital da Licitação e que deverão ser mantidos durante todo o período que a vencedora do certame desenvolver suas atividades nos imóveis objetos da Concessão.


VISITA TÉCNICA: Os Interessados deverão obrigatoriamente realizar visita de vistoria para constatação prévia de todos os detalhes e características do imóvel desta concessão, seu local e as condições das estruturas edificadas, e de tudo aquilo que possa, de alguma forma, influir sobre o custo, preparação de sua proposta e execução do objeto e, via de conseqüência, formular uma proposta que reflita com exatidão a sua plena execução, não podendo alegar futuro desconhecimento da situação do imóvel e do grau de dificuldades existentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas em decorrência desta Concorrência.


REALIZAÇÃO DA VISITA TÉCNICA: A visita técnica deverá ser previamente agendadas pelo interessado até o décimo dia útil anterior à data fixada para o recebimento dos envelopes DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA, no horário de 08h00min às 11h30min horas e das 13h30min às 17h00min horas, pelo telefone: (45) 3286-3013 ou diretamente no Departamento de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, localizado à Av. Tibagi, 407, Centro, Capitão Leônidas Marques, e será realizada em companhia de servidor (a) do Município de Capitão Leônidas Marques – PR.


DA IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA INTERRESSADA PARA A VISITA TÉCNICA: As LICITANTES deverão indicar os nomes dos seus representantes, os quais se comprometerão a comparecer devidamente munidos da CARTA DE PREPOSTO PARA VISITA TÉCNICA (ANEXO I) e os pertinentes documentos de identificação.


RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Os envelopes deverão ser protocolados no serviço de protocolo deste Município, endereço supra, até às 08:45 horas do dia 10 de setembro de 2020, tendo como destinatário a Comissão de Licitações. 


ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 10 de setembro de 2020, às 09:00 horas.


LOCAL DE JULGAMENTO: Sala do Licitações do Municípios, localizada na Prefeitura Municipal, no endereço supra.


DISPOSIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e ANEXOS serão fornecidos aos interessados, a partir da publicação deste termo, em horário de expediente, no Departamento de Licitações, onde poderão ser obtidos esclarecimentos referentes ao presente certame, também por e-mail licitacaoclm@hotmail.com.


Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 07 de agosto de 2020.


Claudiomiro Quadri Evandro Pedro Szekut

Prefeito Municipal Presidente da Comissão de Licitações




AVISO DE EDITAL

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. º 005/2020.


PREÂMBULO: O MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, com sede no Paço Municipal Arnaldo F. Busato, situado na Av. Tancredo Neves, 502, Capitão Leônidas Marques/PR – CEP 85.790-000, por seu Prefeito Municipal, Senhor CLAUDIOMIRO QUADRI, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, torna público para conhecimento dos interessados, a realização de licitação, na modalidade de Concorrência Pública, do tipo MELHOR OFERTA, por Lote, regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações legais, objetivando a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, que será julgada pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada pelo Decreto n. º 002/2020 de 06.01.2020, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.278/2017.


OBJETO: Constitui objeto desta licitação a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, para nos termos da Lei Municipal n.º 2.278/2017, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Econômico de Capitão Leônidas Marques – PRODECAP, fomentar o desenvolvimento econômico do Município por meio de incentivos e ações voltadas ao setor de empresarial.


* LOTE URBANO N° 322-A-UNIFICADO-6, GLEBA 12, S/N, ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO BARRACÃO INDUSTRIAL DE 375 M², (ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO EM ALVENARIA, COM PISO DE CONCRETO POLIDO E FECHAMENTO EM 2 PAREDES LATERAIS E 1 FRONTAL EM ALVENARIA NA ALTURA DE 1 METRO E COBERTURA DE ESTRUTURA METÁLICA, PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E ÁGUA).


FINALIDADE PÚBLICA: A finalidade principal desta concessão é oferecer incentivo econômico que propicie a instalação de empresa (nova ou existente) o que, por conseguinte, deverá estimular a ocorrência de fatores de melhoria das condições socioeconômicas do Município, tais como a geração de empregos e a geração de movimento econômico e investimentos em tecnologia. A CESSIONÁRIO estará comprometida com o requisito de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e aperfeiçoamento do empreendimento empresarial objeto do incentivo pretendido, nas condições estabelecidas neste edital e na Lei Municipal nº 2278/2017, além de modificações quantitativas e qualificativas no objeto contratual que tenham como objetivo ampliar a capacidade e especificações do que lhe for adjudicado. 


CONDIÇÕES: A concessão de direito de uso real de bens imóveis está condicionada a requisitos objetivos que definidos no Edital da Licitação e que deverão ser mantidos durante todo o período que a vencedora do certame desenvolver suas atividades nos imóveis objetos da Concessão.


VISITA TÉCNICA: Os Interessados deverão obrigatoriamente realizar visita de vistoria para constatação prévia de todos os detalhes e características do imóvel desta concessão, seu local e as condições das estruturas edificadas, e de tudo aquilo que possa, de alguma forma, influir sobre o custo, preparação de sua proposta e execução do objeto e, via de conseqüência, formular uma proposta que reflita com exatidão a sua plena execução, não podendo alegar futuro desconhecimento da situação do imóvel e do grau de dificuldades existentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas em decorrência desta Concorrência.


REALIZAÇÃO DA VISITA TÉCNICA: A visita técnica deverá ser previamente agendadas pelo interessado até o décimo dia útil anterior à data fixada para o recebimento dos envelopes DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA, no horário de 08h00min às 11h30min horas e das 13h30min às 17h00min horas, pelo telefone: (45) 3286-3013 ou diretamente no Departamento de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, localizado à Av. Tibagi, 407, Centro, Capitão Leônidas Marques, e será realizada em companhia de servidor (a) do Município de Capitão Leônidas Marques – PR.


DA IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA INTERRESSADA PARA A VISITA TÉCNICA: As LICITANTES deverão indicar os nomes dos seus representantes, os quais se comprometerão a comparecer devidamente munidos da CARTA DE PREPOSTO PARA VISITA TÉCNICA (ANEXO I) e os pertinentes documentos de identificação.


RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Os envelopes deverão ser protocolados no serviço de protocolo deste Município, endereço supra, até às 08:45 horas do dia 11 de setembro de 2020, tendo como destinatário a Comissão de Licitações. 


ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 11 de setembro de 2020, às 09:00 horas.


LOCAL DE JULGAMENTO: Sala do Licitações do Municípios, localizada na Prefeitura Municipal, no endereço supra.


DISPOSIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e ANEXOS serão fornecidos aos interessados, a partir da publicação deste termo, em horário de expediente, no Departamento de Licitações, onde poderão ser obtidos esclarecimentos referentes ao presente certame, também por e-mail licitacaoclm@hotmail.com.


Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 07 de agosto de 2020.


Claudiomiro Quadri Evandro Pedro Szekut

Prefeito Municipal Presidente da Comissão de Licitações

14 Agosto | 2020
Assessoria de imprensa