091/2022 ADERE DECRETO ESTADUAL N° 10.596, DE 30 DE MARÇO DE 2022 E REVOGA DECRETO MUNICIPAL N º 072, DE 17 DE MARÇO DE 2022, QUE ESTABELECEU MEDIDAS PARA O USO DA MÁSCARA FACIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO ENFRETAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.
221/2021 DECRETO N° 221, DE DE JULHO DE 2021 - ESTABELECE ADEQUAÇÕES RESTRITIVAS DESTINADAS AO COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS, A SEREM OBSERVADAS A PARTIR DAS 05H DO DIA 01 DE JULHO DE 2021.
105/2020 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS MEDIDAS DE HIGIENE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID -19) CONFORME DIRETRIZES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADO PELO DECRETO 235/2020
0095/2020 - PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE COLETA DE LIXO…
DECRETOS- REVISADOS E COMPLEMENTADOS DIA 31 DE MARÇO
54/2020 -0054/2020 - ESTADO DE ALERTA EMERGENCIAL EM SAÚDE PÚBLICA CORONAVÍRUS (COVID-19)
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