Segurança Alimentar e Nutricional

Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006).

Considerando os componentes e as dimensões que são pautadas no conceito de SAN, faz-se necessário para sua promoção a articulação entre diversos atores, reunidos no Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Nesse sentido, os Planos de Segurança Alimentar e Nutricional representam instrumentos de planejamento, gestão e execução das ações de Segurança Alimentar e Nutricional.

Assim, o município possui o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

 

PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  2017-2

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL