Notícia

NOVO DECRETO E NOVAS MEDIADAS - COVID-19

SIGA TODAS AS RECOMENDAÇÕES

     sexta-feira, 20/03/2020, em coletiva na sala de reuniões da prefeitura de Capitão Lenidas marques, o prefeito Claudio Quadri, anuncio que a partir da 00:00 hora do dia em questão, entrara em vigor o Decreto de Lei N: 0064/2020 que tem como objetivo proteger a população do município, da pandemia do Covid-19. Esse decreto em suma suspende em todo o território municipal, atendimento ao publico em estabelecimentos comerciais e a realização de  atividades, que não possam ser feitas a distância, por meio de aplicativos, telefone e internet. Também ficam suspensas atividades em clubes, casas noturnas, locais de festas, ou seja, qualquer lugar que tenha aglomerações de pessoas. 

Ficam salvos dessa medida, apenas estabelecimentos que sejam de essencial prioridade, como supermercados, postos de combustíveis, padarias, restaurantes, lanchonetes, distribuidoras de gaz, distribuidoras de alimentos para humanos e animais, esses que estão autorizados a continuar com a atividades, tem que respeitar as medidas de contingências expressas no decreto, tais como, horário específico de funcionamento, limite de lotação, e medidas de higiene.   

O comprimento do decreto, será fiscalizado pela Polícia Militar e Policia Civil, caso haja descompartimento das medidas, a Policia está autorizada a usar da força. 

Abaixo resumo, com mais informações:


1- MEDIDAS QUE A AUTORIDADE SANITÁRIA  PODE TOMAR:

Para o enfrentamento da emergência de saúde relativa ao COVID-19 poderão as autoridades adotar as seguintes medidas:

I – isolamento;

II – quarentena;

III – exames médicos;

IV – testes laboratoriais;

V – coleta de amostras clínicas;

VI – vacinação e outras medidas profiláticas;

VII – tratamentos médicos específicos;

VIII – estudos ou investigação epidemiológica;

IX – teletrabalho aos servidores públicos;

X – demais medidas previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.


2 - SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTO PRESENCIAL PELO COMÉRCIO 


Ficam suspenso, no período de 20 de março a 05 de abril de 2020, o atendimento presencial ao público, devendo manter fechados os acessos do público ao seu interior. 


Obrigatoriamente os seguintes estabelecimentos deverão ficarem fechados:

I – clubes, academias, jogos e competições esportivas; 

II – feiras livres; 

III – parques infantis e casas de festas e evento;

IV – atividades realizadas em igrejas, sociedades, centros (missas, cultos, confissões, reuniões); 

V – festas de qualquer natureza (baladas, casamentos, formaturas, aniversários e demais confraternizações); 

VI – atividades ao ar livre; 

VII – cursos presenciais; 

VIII – salões de beleza, salões de cabelereiro, esmalterias, clínicas de estética e afins; 

IX – casas noturnas, boates, bares e congêneres.



3 - TRABALHO INTERNO


A proibição é para o atendimento ao público, podendo a empresa manter as atividades internas, bem como à realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e os serviços de entrega de mercadoria (delivery).


Os estabelecimentos industriais com número de funcionários, maior ou igual a 50 (cinquenta), apenas poderão manter as atividades, mediante aprovação de contingência pela Autoridade Sanitária.


4 - COMÉRCIO QUE NÃO TERÃO SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS


Não serão suspensas as atividades dos seguintes estabelecimentos: 

I – farmácias; 

II – fornecedores de insumos de importância à saúde; 

III – supermercados, mercados, açougues, quitandas;

IV – lojas de conveniências; 

V – lojas de venda de alimentação para animais;

VI – distribuidoras de gás; 

VII – lojas de venda de água mineral; 

VIII – padarias; 

IX – restaurantes e lanchonetes; 

X – postos de combustíveis; e

XI - oficinas mecânicas.


5 - REGRAS A SEREM SEGUIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS 


5.1 - RESTAURANTES LANCHONETE E PADARIAS


Os restaurantes, lanchonetes e padarias, poderão funcionar com atendimento ao público no estabelecimento somente em horários diurnos, restringindo-se entre ‪às 07:00‬ e ‪as 19:00‬ horas, desde que elaborem o Plano de Contingência com divulgação na mídia social, com restrição ao público à 30% de sua capacidade de lotação conforme sua liberação junto ao Corpo de Bombeiros, e intensificação do serviço de entregas à domicílio e de medidas de higiene. 

 

Após as 19:00 é vedado o atendimento para consumo no local em restaurantes e congêneres, permitindo somente o serviço de entrega de refeições. 


5.2 - FOODTRUCK

 

Os serviços de foodtruck deverão ter atendimento exclusivo em balcão ou serviço de entrega, retirando as mesas e cadeiras de atendimento ao público. 

 

5.3 - SUPERMERCADOS, MERCADOS, AÇOUGUES, QUITANDAS,


Os supermercados e mercados, açougues e quitandas, deverão restringir a restrição ao público a 1 (uma) pessoa a cada 4 (quatro) metros quadrados, bem como limitar o quantitativo de itens de um mesmo produto por Pessoa, conforme sua capacidade de estoque, garantindo o acesso ao maior número de pessoas aos produtos, sujeitos à fiscalização; 


5.4 - LOJAS DE CONVENIÊNCIA


As lojas de conveniência, inclusive aquelas localizadas junto aos postos de combustíveis, não poderão manter mesas e cadeiras ou fornecer produtos para consumo no local de estabelecimento.


6 - TOQUE DE RECOLHER 

 

Poderá implantar a qualquer momento, com comunicação prévia para início, e divulgado pelos meios de comunicação e redes sociais, o Toque de Recolher.


7 - DO POLICIAMENTO 


Fica determinado ronda periódica da Polícia Militar para verificação do cumprimento das medidas de contenção determinadas pelo município e, se necessário, o enfrentamento através de ações de força, tomar as medidas cabíveis.

 Link do Decreto:  0064/2020 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS)

06 Abril | 2020